O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o decreto federal que regulamentará as diretrizes para o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9). A medida ocorre após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Garantia de Descanso: O texto estabelecerá a obrigatoriedade de pelo menos oito folgas em um período de 30 dias.
Flexibilidade e Negociação: A organização das jornadas poderá ser flexibilizada para atender às especificidades de diferentes setores econômicos, desde que respeitados os comandos da PEC e as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
Setores Contínuos: A regulamentação contemplará regras específicas para atividades que operam ininterruptamente, como saúde, segurança, transportes e limpeza urbana.
Cronograma: A expectativa é que o despacho final seja alinhado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pavimentando o caminho para a transição e a implementação das novas normas.
