Representantes de grandes clubes de futebol brasileiro manifestaram forte oposição ao fim das apostas de quota fixa durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dirigentes e advogados argumentam que a proibição repentina compromete receitas previstas em contratos milionários firmados sob a legislação anterior e criticam o prazo exíguo de apenas dez dias estabelecido para a adaptação ao novo modelo.
Clubes
Flamengo e Fluminense: O clube carioca apontou que o encerramento pode retirar cerca de R$ 430 milhões anuais de suas receitas, enquanto o Fluminense destacou que o impacto atinge não só os patrocínios diretos, mas também as cotas de publicidade em direitos de transmissão, criticando a tentativa de restringir o mercado em um prazo recorde.
Botafogo e Cruzeiro: O Botafogo alertou que sua SAF está em recuperação judicial e contava com o fluxo de caixa do patrocínio master para cumprir o plano. Por sua vez, o Cruzeiro argumentou que a medida cria um desequilíbrio competitivo com equipes sul-americanas, a exemplo dos clubes argentinos, que continuarão exibindo marcas de bets.
São Paulo e Corinthians: Representantes do São Paulo pediram ao STF que considere a boa-fé dos contratos e crie regras de transição, alertando para riscos à integridade esportiva com o avanço de plataformas clandestinas. O Corinthians ponderou que o vício em jogos é um problema crônico, mas defendeu uma transição gradual para evitar a desestabilização dos orçamentos institucionais.
O Governo Federal defendeu a medida — implementada por meio de uma Medida Provisória no fim de setembro — como parte de um pacote econômico essencial para combater o endividamento das famílias e os graves danos associados à dependência de jogos virtuais.
Segundo o Executivo, além das perdas financeiras individuais, o vício em apostas representa um risco direto à saúde pública, impulsionando quadros de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio em um mercado que contava com cerca de 50 milhões de usuários no país.
