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Devolução do Pix em caso de golpe tem novas regras

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Está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

A partir de 2 de fevereiro de 2026, o serviço vai se tornar obrigatório para todos os bancos. Com a nova regra, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas.

De acordo com o BC, as informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED

O Mecanismo Especial de Devolução, criado em 2021 só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

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