O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para a construção do plano trienal 2027–2029.
O documento servirá como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias voltadas à proteção infantojuvenil na internet.
De acordo com o governo federal, a consulta pública busca ampliar a participação social e reunir sugestões de crianças e adolescentes, famílias, conselhos tutelares e de direitos, organizações da sociedade civil, gestores públicos, instituições de ensino e pesquisa e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
Elaborado a partir de uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está estruturado em sete eixos estratégicos de atuação: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, contemplando canais de denúncia, acolhimento e fluxos de atendimento; garantia de segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação intersetorial e interfederativa; e produção de dados, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas em conjunto com os debates das reuniões técnicas para subsidiar a versão final do plano no âmbito do comitê.
