O Governo Federal estabeleceu as regras operacionais para a nova etapa do Desenrola Brasil, iniciativa que autoriza a União a adquirir carteiras de inadimplência em disputas públicas e repassar integralmente os abatimentos obtidos aos cidadãos.
A estrutura da operação prevê que as instituições financeiras e credoras disputem quem concede as maiores margens de desconto para ter suas pendências quitadas pelo Tesouro Nacional.
Para ingressar no programa, as dívidas precisam ter valor original máximo de R$ 10 mil e registrar atraso superior a dois anos. Na dinâmica do leilão, que exigirá deságio mínimo de 90%, os credores que oferecerem as maiores reduções terão prioridade no lote de compra estatal.
Com os débitos adquiridos pela União, o consumidor inadimplente poderá negociar a quitação diretamente com o governo por meio das redes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O detalhamento sobre taxas de juros, quantidade limite de parcelas e margem de renda dos beneficiários será fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas próximas semanas. O calendário oficial prevê o lançamento dos editais voltados às empresas credoras em novembro, com a abertura do sistema de renegociação para os consumidores finais agendada para fevereiro do ano que vem.
