O Governo Federal oficializou a criação do Desenrola Brasil 3.0, nova etapa do programa de renegociação de débitos que autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas em leilões públicos.
A medida provisória destina R$ 15 bilhões em recursos públicos para a operação, que repassará integralmente aos consumidores os deságios obtidos nas disputas entre os credores.
A nova fase atende dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil (valor original) que estejam em atraso entre 720 e 1.645 dias. Com exigência de desconto mínimo de 90%, os créditos comprados pelo governo poderão ser quitados pelos devedores à vista ou por parcelamento com juros, em diretrizes a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A estimativa oficial é potencializar a renegociação de até R$ 75 bilhões em débitos.
O calendário do programa prevê a publicação dos editais de chamamento para credores em novembro, com entrega de propostas no mês seguinte e homologação dos resultados em janeiro do ano que vem.
O início do repasse dos abatimentos e as opções de pagamento para os cidadãos estarão disponíveis a partir de fevereiro, sob a intermediação operacional da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
