A Secretaria de Saúde do Distrito Federal [SES-DF] nomeou, até o primeiro semestre de 2025, um número expressivamente superior de profissionais do que o inicialmente previsto no concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde [ACS] e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde [AVAS]. A informação consta da Decisão nº 2376/2025 do Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF], publicada após representação do Ministério Público junto ao Tribunal.
A representação, de autoria da procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, havia questionado a ausência de nomeações, apesar da realização do concurso. A expectativa inicial era de provimento de 103 vagas para cada cargo, mas a Secretaria superou largamente esse quantitativo, nomeando 567 Agentes Comunitários de Saúde e 539 Agentes de Vigilância Ambiental, conforme registrado nos autos do processo nº 00600-00001734/2024-13-e..
Diante das informações atualizadas, o TCDF considerou parcialmente procedente a representação do Ministério Público, reconhecendo que a SES/DF atendeu às determinações anteriores do próprio tribunal e reforçou o quadro de profissionais da atenção primária à saúde e da vigilância ambiental.
A decisão também reconheceu como regular a cessão de servidores federais do Ministério da Saúde para atuarem no DF, no contexto da execução das ações do Sistema Único de Saúde [SUS]. Outros órgãos, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal [CONDSEF], a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público [FENADSEF], o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Comunitários do DF [SINDIVACS/DF] e o SINDSEP/DF, conforme levantou o portal S&DS já estão sendo notificados oficialmente da decisão.
Por fim, o tribunal comunicou sobre a determinação do arquivamento do processo, destacando que o objetivo da fiscalização – garantir a recomposição da força de trabalho nas áreas essenciais da saúde – foi alcançado.
Fonte: Em Defesa da Saúde
