A ideia é fazer o diagnóstico da situação processual e encaminhar soluções em relação a 5 mil processos de regularização rural; são 28 escrituras de ocupações históricas localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) lança, nesta terça-feira (15/6), uma força-tarefa para diagnosticar a situação processual e encaminhar soluções para formalização de 5 mil processos de regularização rural e, com isso, realizar a maior entrega conjunta de escrituras públicas de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de terras rurais do DF.
Ao todo, serão 28 escrituras de ocupações históricas localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, na Região Administrativa de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. A iniciativa conta também com o apoio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A ação é considerada ousada, visto que busca aumentar de forma nunca vista na história do DF. A título de comparação, de 1960 a 2018, o governo local só entregou 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 já estão prontas para a entrega.
“Isso vai ao encontro do desejo do governador Ibaneis de dar paz social no campo, e ela se alcança com a segurança jurídica, que é justamente o documento de propriedade das áreas, dando ao produtor rural condições de fazer maiores investimentos no campo e consequentemente aumentar sua produtividade, emprego e renda. Esse é o desejo do governo que as pessoas sejam felizes no campo”, explica o secretário de Agricultura do DF, Candido Teles.
A concessão ao direito de uso da terra é importante porque permite ao agricultor acesso ao financiamento bancário, por exemplo, uma vez que a propriedade pode ser utilizada para obtenção de crédito rural ou como garantia de operações de investimentos nas terras rurais concedidas.
*Fonte: Portal DF Soberano