Após resistência de parte dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad fez o pronunciamento nessa terça-feira (5). O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.
A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. A proposta foi suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei. Conforme Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada.
Como o novo projeto terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio. O texto terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas.
