O Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) foi instalado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O projeto destina recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).
Os pontos de apoio oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. As unidades serão instaladas em cidades com mais de 500 mil habitantes e também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.
As unidades funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população.
A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitos por empresas públicas e privadas.
Ainda no âmbito social, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.
Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).
