A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) promoveu, nesta quarta-feira (9), a cerimônia de inauguração dos armários guarda-volumes instalados nas áreas externas das unidades penais do DF.
A entrega simbólica ocorreu no auditório do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), com a presença de autoridades da secretaria, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do DIstrito Federal (DPDF) e do Instituto Recomeçar.
Foram instalados 55 armários, totalizando 1.760 compartimentos destinados ao uso exclusivo de visitantes para o armazenamento temporário de seus pertences durante os horários de visitação. A entrega é resultado de uma parceria entre a Seape-DF, o MPDFT e o Instituto Recomeçar.
“Os armários representam um avanço no acolhimento das famílias dos reeducandos, promovendo mais dignidade, segurança e organização nos dias de visita”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. O mobiliário vai beneficiar mais de 234 mil visitantes por ano em todo o sistema prisional do DF, oferecendo uma solução prática e segura para o armazenamento de objetos não autorizados no interior das unidades.
A instalação dos armários integra um conjunto de melhorias viabilizadas por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados entre uma empresa de alimentação e o MPDFT, que destinam recursos oriundos de indenizações por danos morais coletivos à coletividade carcerária e seus familiares.
Entre as conquistas já implementadas, destacam-se a entrega de ventiladores e bebedouros para as salas de aula das unidades penais, beneficiando cerca de 2.400 reeducandos e 200 professores; e a construção de banheiros exclusivos para visitantes no interior dos blocos das unidades, em substituição às antigas cantinas, promovendo mais dignidade e segurança nos dias de visita.
A utilização dos armários está regulamentada pela Portaria nº 139, de 30 de junho deste ano. O visitante deve levar seu próprio cadeado com senha numérica de no mínimo três dígitos. Não são permitidos cadeados com chave, e a senha é de responsabilidade do usuário.
Após as 17h, os armários ainda ocupados serão abertos pela administração da unidade, e os itens recolhidos ficarão armazenados por até 30 dias. Ao final desse prazo, os objetos serão considerados abandonados e terão destinação conforme normas legais e ambientais.
O uso dos armários implica a aceitação das regras estabelecidas, e o mau uso pode resultar em suspensão das visitas por 30 dias. A Seape-DF não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos.
