Programa garantirá subvenção para compra de materiais de construção; veto do governador foi derrubado pela Câmara
A Câmara Legislativa do Distrito Federal [CLDF] promulgou uma nova lei que cria o Programa Cartão-Reforma no DF. A iniciativa prevê a concessão de subvenção econômica a famílias de baixa renda para aquisição de materiais de construção voltados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.
De acordo com o texto, o benefício será destinado a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que possuam e residam em um único imóvel. O auxílio virá na forma de um cartão magnético, com funcionamento semelhante ao de um cartão de débito, operacionalizado pelo BRB instituição financeira oficial do DF.
Além do apoio financeiro, o programa também prevê assistência técnica para elaboração de projetos, orçamentos e orientações sobre as reformas, além de estimular o comércio local por meio do credenciamento de lojas de materiais de construção.
Entre os grupos prioritários para receber o benefício estão mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica. O objetivo central do Cartão-Reforma é assegurar padrões mínimos de habitabilidade, segurança e dignidade às moradias populares, reduzindo os riscos à saúde e promovendo inclusão social e urbanística.
O governo distrital será responsável pela regulamentação da lei, fixação dos valores do benefício, definição dos critérios de adesão e fiscalização da aplicação dos recursos. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias e devem ser amplamente divulgadas no Portal da Transparência do GDF.
A nova legislação altera a Lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF, incluindo expressamente a possibilidade de concessão de subvenções para compra de materiais de construção às famílias de baixa renda.
Fonte: Em Defesa da Saúde
