Valor será pago a quem atuar 60 horas semanais na Atenção Primária à Saúde. Governo busca fortalecer a Estratégia Saúde da Família com estímulo direto aos residentes
Médicos residentes em Medicina de Família e Comunidade no Distrito Federal agora têm direito a uma bolsa complementar de R$ 7.536,00 mensais, além da bolsa tradicional da residência médica.
A medida faz parte do Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes – PROMED, instituído por lei e já em vigor, com gestão da Secretaria de Saúde do DF [SES-DF] e execução pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde [FEPECS].
A nova bolsa é voltada exclusivamente para profissionais que atuam em regime especial de 60 horas semanais dentro das Equipes de Saúde da Família, em unidades de saúde do DF reconhecidas como Unidades de Saúde Escola.
“A proposta é valorizar a formação médica nas áreas estratégicas do SUS e garantir profissionais qualificados nas regiões onde a Atenção Primária ainda é carente de pessoal”, afirmou a Secretaria de Saúde em nota.
Requisitos para receber
Para ter acesso ao benefício, o residente precisa:
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Ter sido aprovado em processo seletivo oficial;
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Estar cadastrado no sistema da CNRM [Comissão Nacional de Residência Médica];
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Ser aprovado na avaliação anual do programa;
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Atuar em equipe de Saúde da Família vinculada ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde [CNES] e ao Identificador Nacional de Equipe [INE].
A atuação é em tempo integral e sob supervisão presencial de preceptores, que também seguem regras específicas, como acompanhar no máximo três residentes simultaneamente.
Condições e proibições
O pagamento da bolsa é mensal, via folha do GDF, e não gera vínculo empregatício nem incorpora adicionais. O benefício será suspenso caso o residente:
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Falte injustificadamente;
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Tenha desempenho insatisfatório;
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Tranque a matrícula;
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Seja transferido para fora do DF;
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Já receba salário como servidor público.
Além disso, a bolsa não é retroativa e só passa a valer após aprovação da solicitação.
Prioridade da Saúde da Família
A residência em Medicina de Família e Comunidade é considerada estratégica para o fortalecimento do SUS, por ser a principal porta de entrada do sistema. O programa também permite o remanejamento de bolsas não preenchidas para outras áreas da saúde consideradas prioritárias.
Cada residente também tem direito a 30 dias de repouso por ano e um dia de folga semanal.
Preceptoria valorizada
Os médicos de família que assumirem função de preceptor permanecem com suas gratificações e têm assegurado o retorno às equipes de origem após cumprir o ciclo de avaliação dos residentes sob sua responsabilidade. A supervisão precisa ser contínua e presencial, com dedicação exclusiva à função durante o período de preceptoria.
Compromisso com a formação
A Escola de Saúde Pública do DF [ESPDF] poderá instituir programas próprios de bolsas com recursos da SES-DF ou da FEPECS, ampliando o leque de incentivo à formação em saúde.
A lei também legaliza pagamentos retroativos feitos antes de sua publicação e garante a continuidade do programa, com recursos já previstos no orçamento da Secretaria de Saúde.
Para os médicos residentes e os profissionais que os acompanham, o PROMED representa uma importante conquista. Não apenas garante melhores condições financeiras durante a residência, como também fortalece a formação dos profissionais responsáveis pelo cuidado contínuo, humanizado e territorializado no SUS.
Fonte: Em Defesa da Saúde
