O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou a suspensão da operação de sete radares instalados na BR-040. A medida foi tomada depois que os equipamentos falharam nas verificações de conformidade realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Com a suspensão, todas as multas aplicadas por esses radares serão anuladas. A decisão do Dnit decorre de um volume expressivo de reclamações de motoristas sobre o registro excessivo de infrações no trecho entre Brasília (DF) e Cristalina (GO).
Leia ainda
Esclarecimentos do DNIT
O grande número de autuações levantou questionamentos da sociedade sobre a regularidade da fiscalização. Houve, inclusive, a disseminação de informações incorretas sobre uma suposta medição de velocidade média pelos radares. O Dnit, no entanto, esclareceu que não utiliza a medição por velocidade média para autuações, informando que esse tipo de fiscalização ainda está em fase de estudo no Brasil.
Motoristas prejudicados têm direito a restituição
Motoristas que foram multados indevidamente a partir de agosto de 2024 e que já efetuaram o pagamento das infrações têm direito à restituição dos valores. O processo para solicitar o reembolso é simples e pode ser feito através do Formulário de Restituição, disponível no Portal de Multas do Dnit. Para isso, é necessário preencher os dados solicitados na plataforma.
O Dnit reforça que, se as multas estiverem entre as pagas e posteriormente canceladas, os valores serão reembolsados. Para mais informações e orientações sobre o processo de restituição, os interessados podem acessar o Portal de Multas.
Fonte: Portal 84 Notícias
