Lançado em novembro de 2023, o Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ) tem como objetivo alcançar 100 mil trabalhadores e vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março.
O Diário Oficial da União publicou uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública, nesta quarta-feira (21). A medida entra em vigor no dia 1º do próximo mês.
Com a mudança, a política funciona estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias de geração de emprego e renda.
Além dos trabalhadores desempregados, o PMQ tem como público prioritário os beneficiários do seguro-desemprego; que integram o banco de dados do Sine, ou que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica.
Beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico também estão inclusos. O projeto passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto.
As populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação também são prioritárias, segundo as regras, que citam outros 17 grupos populacionais.
As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, de forma presencial e híbrida, ou seja, parte à distância e parte presencial. Os recursos para financiamento do programa têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser executados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).