Medida permite a elaboração e execução de projetos de urbanismo e de infraestrutura, além daqueles relacionados ao licenciamento ambiental; população local aguardava pela regularização há 20 anos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou, nesta manhã (16/6), da cerimônia de assinatura da ratificação do termo de compromisso para regularização do Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C, localizado região administrativa do Jardim Botânico. O evento ocorreu no próprio parcelamento, o terceiro em área da Terracap, feito na atual gestão.
Segundo o termo de compromisso, assinado entre o condomínio e a Terracap, o acordo visa elaborar e executar projetos de urbanismo e de infraestrutura, além daqueles relacionados ao licenciamento ambiental, envolvendo drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio-fio, calçada, arborização e estudos ambientais, a fim de realizar a regularização fundiária urbana do condomínio.
“Hoje nós estamos promovendo o que é o maior programa de regularização fundiária da história do Distrito Federal. E nós fazemos isso com muito prazer, com muito gosto, porque a gente sabe da tranquilidade das famílias e da luta dessas famílias que fizeram suas moradias em condomínios”, disse o governador.
Ibaneis lembrou que a luta dos moradores pela regularização perdura há 20 anos. Segundo ele, os governos anteriores, por falta de empenho ou até mesmo de conhecimento jurídico, deixaram os moradores de condomínios esquecidos e sem garantia da validade de seus imóveis.
“E eu sei da dificuldade, porque foram inúmeros governos que passaram, mas não se conseguia avançar na questão jurídica. Nós fizemos um estudo profundo na Terracap e na Codhab para colocar o projeto em prática”, destacou o governador.
O governador anunciou ainda que outras obras irão ser realizadas no Jardim Botânico, como a duplicação da rodovia que passa em frente aos condomínios, e a construção de um balão na Esaf e de um centro comunitário.
“Nós vamos valorizar a vida da população, das pessoas que resolveram viver aqui’, afirmou Ibaneis.
*Fonte: Portal DF Soberano