Com a nova lei, GDF resolve pendência fundiária histórica e viabiliza construção do Bloco G no Tribunal da Cidadania
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que autoriza a construção do quarto módulo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expansão do STJ vai atender demandas de segurança institucional, infraestrutura tecnológica e melhoria no acesso aos serviços do tribunal.
A nova lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), autoriza a doação de uma área de 7.830 metros quadrados à Corte. Com isso, a poligonal do terreno foi ampliada e a construção do Bloco G recebeu respaldo legal e também o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida resolve um imbróglio fundiário antigo e garante a continuidade do projeto arquitetônico original do STJ, idealizado por Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro.
Ao sancionar a lei, Ibaneis Rocha relembrou a própria trajetória na advocacia e sua ligação com o Judiciário. “Nós estamos regularizando um terreno que está sendo ocupado há quase 40 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, desde a sua constituição. Agora, para complementar esse projeto de Oscar Niemeyer, foi necessário que a gente tramitasse toda essa regularização do terreno, permitindo ao STJ construir esse quarto bloco e acomodar melhor suas instalações, de forma a organizar o trabalho das cortes”, afirmou.
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O chefe do Executivo também ressaltou o simbolismo da iniciativa para a população. “Estou muito feliz por estar aqui sancionando esse projeto. Pela minha história junto ao Direito, eu tenho 32 anos de advocacia, conheço os ministros da Corte, conheço o trabalho dos servidores. Essa é uma contribuição para a cidadania brasileira. Não podemos esquecer que o Superior Tribunal de Justiça é o Tribunal da Cidadania”, completou.
A cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF), como o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que atuou na construção do projeto.
Prédio estratégico
O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o novo prédio será essencial para abrigar setores estratégicos como a tecnologia da informação e o Conselho da Justiça Federal (CJF), além de oferecer um espaço mais seguro e acessível à maior biblioteca jurídica especializada do país.
“Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos duas grandes preocupações que hoje são emergenciais. Primeiro, o crescimento da tecnologia da informação, que é quase o nervo central do Superior Tribunal de Justiça, e, segundo, a segurança dos próprios ministros e servidores”, detalhou.
O ministro explicou que, com a nova estrutura, o setor de TI será isolado do restante do tribunal, garantindo maior controle sobre o trânsito de pessoas e proteção contra riscos como ataques cibernéticos e incêndios. Além disso, a biblioteca do STJ será transferida para o térreo do novo prédio, com acesso independente para o público externo. “Quem entrar na biblioteca não precisará passar pelos mesmos mecanismos, cada vez mais rigorosos, de controle de segurança e identificação de pessoas. Isso elimina riscos e reforça a segurança dos ministros e dos servidores”, pontuou.
O projeto também prevê a transferência do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o novo módulo. Com a mudança, o prédio onde o CJF funciona atualmente será dedicado integralmente à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Fonte: Portal 84 Notícias
