Para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, o prazo é de 45 a 90 dias, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. O programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.