Os Conselhos Municipais de Diretos da Criança e do Adolescente podem enviar propostas articulados com secretarias municipais ou organizações da sociedade civil, que devem ter impacto em escolas públicas ou em outros equipamentos e serviços.
O projeto abre inscrições para edital que vai destinar até R$ 500 mil para cada ideia selecionada, com foco em iniciativas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes.
O edital abrange propostas para diagnóstico das condições de vida, identificando fatores de risco e violações que dificultem o acesso à educação. Há também a possibilidade de inscrever projetos de capacitação de professores, educadores sociais e técnicos de escolas públicas e outros serviços.
O foco da chamada inclui a oferta de atividades educativas e culturais que promovam o aprendizado e o desenvolvimento pessoal. Terão prioridade ações que contemplem o atendimento de crianças e adolescentes com dificuldades de acesso a escolas públicas ou atividades em tempo integral.
No ano passado, foram destinados R$ 24 milhões para 55 ações em 15 estados brasileiros.