EXPRESSÃO BRASILIENSE | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Projeto de Lei de Rafael Prudente é sancionado e garante aluguel social à mulheres vítimas de agressão

Comunicação ABBP

Por José Fernando Vilela*

Muitas mulheres ao serem agredidas por seus companheiros, não saem de casa por não dispor de condições financeiras para alugar um imóvel. Na segunda-feira (06), o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), promulgou a lei 6.323/20, que estabelece a concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica.

A lei é de autoria do próprio Rafael Prudente, que além de garantir o aluguel social, também assegura a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no programa Habita Brasília, executado pelo governo do Distrito Federal.

Os critérios para a concessão do benefício e qual será o valor, bem como a inclusão da vítima no programa habitacional do governo, ficará a encargo do Executivo.

Deputado Rafael Prudente, presidente da CLDF e autor da lei.
Para o autor da lei, a medida contribuirá para que as mulheres possam sair dessa situação de submissão ao agressor. “As vítimas terão condições financeiras para se afastarem de seus agressores e se estabelecerem em outro local, com mais dignidade e segurança”, destacou Rafael Prudente.
O GDF deve iniciar a regulamentação da lei o mais rápido possível, garante a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Para a gestora, a nova lei permitirá que as mulheres denunciem o agressor as autoridades policiais.
Ericka Filippelli, secretaria da Mulher do DF

“A gente tem um levantamento da Secretaria de Segurança Pública em relação aos casos de feminicídios que ocorreram no DF em 2019 que aponta que mais de 70% das mulheres não denunciaram seus agressores e o Poder Público não tomou conhecimento. Uma medida como essa garante que as mulheres busquem ajuda porque vão ter para onde ir”, destacou Ericka.

A presidente da Casa Santo André, entidade situada no Gama que acolhe pessoas em situação de rua, dependentes químicos e mulheres vítimas de violência doméstica, Fabiana Morais observa que as mulheres agredidas têm muita dificuldades para deixar o parceiro.

“Essa questão financeira conta muito na tomada de decisão da mulher. Já recebemos ligações de mulheres que estão em casa e nos falam que precisam sair de casa, quer separar, mas não tem como arcar com as despesas de um aluguel”, relata a dirigente.

Fabiana alerta que ao sair de casa a mulher deve manter sob sigilo o local para onde está se mudando. “No nosso caso, quando recebemos mulheres nesse tipo de situação, temos que tomar todo o cuidado possível em relação à segurança, tanto da vítima quanto do nosso local”, explica.

Para conhecer o trabalho da Casa Santo André, acesse https://www.casasantoandre.org.br/ ou pelo 3327-9390. A entidade está localizada na Quadra 07 Área Especial A/B, Setor Sul, Gama/DF

* José Fernando Vilela é jornalista, blogueiro, editor do Expressão Brasiliense e diretor de Comunicação e Marketing da ABBP

Matéria publicada originalmente no portal Expressão Brasiliense

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