Lula, Renan e a Constituição

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Por Kleber Karpov

Ao ver que o cerco em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a deflagração da investigação da 24ª fase da ‘Operação Lava-Jato’, da Polícia Federal, e após condução coercitiva para prestar depoimentos na última semana, o ex-presidente, faz justificativas contraditórias, conclama a militância, joga para o lado as diferenças com a parceira, Dilma Rousseff, e sai em busca de apoio político.

Em Brasília no encontro de ontem com a Presidente Dilma, a cúpula petista ‘descola’ a possibilidade de blindar Lula com a possibilidade de ocupação de um ministério. O que o ex-presidente sabe que pode ser uma ‘faca de dois gumes’ pois além de conotar clara ‘sensação’ de culpabilidade, ainda pode, mesmo enquanto ministro ser não encontrar acolhimento no Supremo Tribunal Federal, a instância jurídica máxima do País.

Instância essa que, nas últimas semanas têm demonstrado que a ‘parcialidade’ almejada por muitos possivelmente não surgirá das mãos dos 11 ministros que envolvem as togas magistrais do STF e que o som do malhete ao tocar a base, pode não sentenciar a tão esperada decisão que alivie os sentimentos de injustiça imbuídos aos nomes das pessoas que se mancharam com o petróleo brasileiro.

Sob, ou contrariando, essa ótica, recentemente a ministra Rosa Weber negou o desmembramento do processo de Lula da ação da Lava-Jato conduzida por parte do juiz, Sérgio Moro, em Curitiba (PR). Assim como tem negado provimento aos recursos de outro personagem importante, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Eduardo Cunha do PMDB.

Em outra Instância, no Superior Tribunal de Justiça, Lula deve enfrentar denúncia por parte do Ministério Público de São Paulo, o que pode ser interpretado como um sinal de que a implicação da Lava-Jato das delações premiadas e ainda dos acordos de leniência, podem dar margem ao ditado ‘se correr o bicho pega, se fica o bicho como’, mesmo que as jararacas.

De volta ao STF, outra possível derrota ocorre em outra vertente, a da sobrevivência do governo Dilma, após votação de 10 dos 11 ministros exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, salvo se optar abrir mãos do cargo vitalício de procurador do Ministério Público do Estado da Bahia. Decisão difícil essa em se tratando de um governo em ruínas.

Isso com um desdobramento interessante à independência e imparcialidade entre os poderes constituídos da democracia brasileira. Comicamente, a defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tentativa de dar manutenção ao cargo de Wellington Silva, pode ter servido de alerta para a necessidade de isonomia entre os poderes, o que deve afetar outros 17 procuradores que atuam nos Executivos de vários estados.

Outro contexto intimamente ligado ao festival de bandalheiras que assola o país começou a cair em ruínas e passou a preocupar seriamente os entes políticos e empresários megalomaníacos que fizeram verdadeiras fortunas à base de acordos pré-fabricados, curtidos com petróleo, energia elétrica, financiamentos escusos, envelopes e muitas propinas.

Novamente outra decisão do SFT que estabelece que pessoas condenadas em segunda instância devem permanecer na prisão enquanto recorre nas instâncias superiores. Isso abalou as estruturas pois desmorona com a possibilidade de possíveis culpados permanecerem por décadas à base de recursos jurídicos.

A decisão é polêmica e bastante criticada por advogados e a própria Ordem dos Advogados do Brasil. Esses defendem o direito à ampla defesa previsto na Constituição sob o argumento de o SFT agredir o princípio constitucional de inocência que se define, apenas, após a ação ser transitada e julgada (quando não cabe mais recurso).

Porém com a mudança proferida pelo STF, duas prisões recentes demonstram o impacto da decisão da suprema Corte. A do ex-senador pelo PMDB, Luiz Estevão, condenado a 31 anos por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista em São Paulo. Condenado há 10 anos, se manteve fora da prisão por força de 34 recursos. A outra prisão, foi do ex-vice-governador do DF, Benedito Domingos que aos 81 anos, também foi conduzido para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde deverá cumprir pena de cinco anos e oito meses por fraude em licitação.

Tais mudanças criou um cenário de pavor à mensaleiros, BNDESesseiros, petroleiros, CADEiros, furneiros e outras tantas neologias vinculadas à maus gestores da administração pública e seus beneficiados. Incluindo o próprio ex-presidente Lula, agora investigado na operação Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e Cunha na Câmara dos Deputados. A eles no momento, resta tentar utilizar todos os artifícios possíveis para postergar o que pode ser quase inevitável, prestar contas à velha Justiça que enfim parece ter chegado à nobreza.

Quanto aos arautos palacianos, ao buscar apoio no Senado, velha raposa no Congresso Nacional que por tantos anos de constituído boa relaçao com o ex-Presidente, Calheiros, em um gesto simbólico, ao dar um exemplar da Constituição Federal à Lula pode ter mandado um recado capcioso que só a semiótica explica: A Lei é para todos! Ao Lula, resta o direito a ampla defesa, talvez não tão ampla quanto gostaria.

Kleber Karpov é jornalista,
editor do blog Política Distrital,
consultor em marketing político
e em tecnologia da informação