Como são preenchidos os cargos nos Tribunais de Contas

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Por Fernanda Oliveira

Nos últimos anos, muito se tem ouvido falar dos órgãos de controle, que assumiram um papel importante no controle da constitucionalidade dos atos públicos. São responsáveis por cobrar dos governos transparência, legalidade, a observância das normas orçamentárias, bem como observam e interagem com os gestores públicos nesse cenário político onde transitam os membros dos poderes executivo, legislativos, judiciário e seus órgãos auxiliares, cada um com perspectivas justas a serem observadas, mas nem por isso convergentes.

Quanto aos Tribunais de Contas, estes são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, responsáveis pela análise das contas do Poder Executivo, em todos os âmbitos da Federação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Quanto ao Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece, em seu art. 73, que sua composição é de nove ministros, dos quais, um terço são escolhidos pelo Presidente da República (sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento), e, dois terços, são escolhidos pelo Congresso Nacional.

Na Lei Orgânica do DF, a previsão é de que existam sete conselheiros no Tribunal de Contas do DF, dos quais três devem ser escolhidos pelo Governador e quatro escolhidos pela Câmara Legislativa.

O mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do DF é Márcio Michel, delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal. Foi eleito deputado distrital por duas vezes, tendo exercido os mandatos entre os anos de 2011 e 2015.

Atualmente o Tribunal é presidido pelo Conselheiro Renato Rainha, figura bastante influente no meio político, também ex-delegado da Polícia Civil e ex Deputado Distrital, membro do TCDF desde 2001, foi eleito como presidente no final do ano de 2014 e a partir de então, tem feito uma gestão bastante notável, por sua personalidade conciliadora.

No entanto, o ano de 2015 não será um ano fácil para a corte de contas, que tem até meados de setembro para emitir parecer sobre as contas do ex-governador Agnelo Queiroz. Será este o momento em que a população do DF vai proferir seu voto em relação ao Tribunal e a sua independência, pois a sociedade tem amargado uma crise dura, fruto de uma gestão desequilibrada, mas ainda não conhece os seus reais motivos.

Espera-se que o Tribunal de Contas desvende todos esses acontecimentos e que ao julgar as contas, a Câmara Legislativa se paute pela legalidade, mostrando que, embora a escolha dos cargos seja eminentemente política, a sua atuação é técnica.

Da Redação do Portal ABBP