O reajuste de 39% elevará salário da categoria de R$ 4.684,66 para R$ 6.510
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que concede aumento de 39% para os conselheiros tutelares. Com o reajuste, o salário que hoje é de R$ 4.684,66 passará para R$ 6.510. A medida deverá beneficiar 210 conselheiros tutelares e 105 suplentes distribuídos entre Conselhos Tutelares do DF vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Atualmente os conselhos tutelares na capital federal funcionam com cinco conselheiros, que são eleitos por voto popular. Estão entre as funções dos conselheiros, a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. São eles os responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
O governador do DF, grande entusiasta da iniciativa, tanto que o projeto de lei é do próprio Executivo e foi aprovado em fevereiro deste ano, defendeu o reajuste e lembrou que os conselheiros trabalharam sem remuneração até 2014.
“É um projeto que se segue ao longo dos anos, de valorização, no sentido de corrigir todas as deficiências do sistema e de aparelhar o sistema desta cidade no que diz respeito ao acolhimento das nossas crianças e das nossas famílias em situação de dificuldade. Temos a honra de dizer que avançamos muito nestes três anos”, disse o governador, em evento usado para celebrar a assinatura da lei.
O governo informa que ainda neste ano foram também investido recurso em mão de obra com a nomeação de 296 servidores efetivos, garantindo assim um servidor concursado em cada Conselho, como determina a lei, para reforçar suas equipes administrativas.
“Como o nosso governador Ibaneis Rocha falou, é uma construção de valorização da categoria. Estamos falando de melhoria na estrutura física, de uma frota maior de carros, de contratação e nomeação de novos conselheiros, construção de novas sedes de conselhos. E hoje a gente vem coroando toda essa construção de valorização, fazendo esse aumento de remuneração”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A infraestrutura das unidades onde funcionam os conselhos também, segundo o governo, receberam aportes por meio da distribuição de kits compostos por cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeirinha de carro para transporte de crianças, uma TV smart, um ar-condicionado portátil e um veículo.
Além disso, o governo também informa que foi feita a ampliação da frota de carros utilizados pelos conselheiros tutelares para um total de 74 carros: 24 novos recebidos em agosto, 20 que voltaram a circular em janeiro e 30 que já estavam em circulação.
“Nossa categoria tem dedicação exclusiva. Não podemos ter outro tipo de atividade para subsidiar o reforço salarial. Trabalhamos no sistema de plantão. Lutamos muito para conseguir esse reajuste. Hoje é um reconhecimento da importância do nosso papel; mais do que isso, da valorização da categoria”, explica o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Neliton Português.
*Fonte: Portal DF Soberano