O texto prevê, por exemplo, que o governo custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta quinta-feira (1), a lei que dá direitos exclusivos a feiras e shoppings populares. A medida dá aos espaços uma legislação própria, permitindo assim, que esses comércios tenham, segundo o governo, mais organização e segurança jurídica.
De autoria do próprio Executivo, a lei atualiza e consolida ainda normas para esses comércios, considerando as demandas atuais. Também fica estabelecido que o custeio das contas de água e energia nas áreas comuns passa a ser de responsabilidade do governo, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes.
“O governo vê a feira no DF como a praia do cidadão brasiliense. É o local onde as pessoas vão encontrar a família, fazer compras, integrar a sociedade. Nós não podemos olhar as feiras apenas como o prédio que está ali para colocar o serviço à disposição”, diz o secretário de Governo, José Humberto Pires.
A nova lei, que deve atender as 88 feiras e mais de 30 mil feirantes no DF, também permite que sejam instalados serviços públicos essenciais nas feiras. Desta forma, agora fica permitido, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras; ter um espaço para manifestações culturais e artísticas; e estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto.
“Nós temos que olhar todo o entorno, por isso estamos melhorando as vias de acesso, os estacionamentos, sinalizações em toda a região, cuidando dos jardins, para assim, criar um ambiente agradável para o público”, ressalta José Humberto.
*Fonte: Portal DF Soberano