O governador entregou à União a escritura do assentamento que fica em área próxima de Planaltina; mais de 180 famílias residentes no assentamento serão beneficiadas
Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta quarta-feira (5/5), os termos de transferência da escritura do assentamento rural Oziel Alves III, que fica na região administrativa de Planaltina, à União. Agora, as famílias que vivem na região, em breve, poderão registrar seus imóveis e terem suas respectivas escrituras.
A situação do assentamento, judicialmente, é complexa, por isso, demandou tempo do poder público que agora passa a demanda para o nível federal para que seja de fato concluída.
“Mas nós aprendemos a importância da pessoa ter o documento, o papel, a segurança jurídica, poder entrar numa agência bancária, poder pegar um financiamento junto a um banco, poder cuidar da sua família, dos seus filhos, sabendo que eles vão poder receber a transferência da propriedade… Isso tudo importa”, disse Ibaneis ao falar sobre os trabalhos de regularização fundiária realizados em sua gestão.
Cerca de 180 famílias vivem no assentamento. A maioria são produtores rurais que atuam na produção de alimentos orgânicos. A regularização é era uma promessa antiga dos governantes, mas só saiu de papel agora. A região é considerada complexa pelo fato de que parte das terras pertence à Terracap, outra parte é de terras desapropriadas em comum, e há ainda terras possivelmente de particulares, mas com posse administrativa consolidada.
“O que se faz hoje é dar o pontapé inicial para alcançar a definitiva regularização em favor das famílias que atendam aos requisitos para a titulação de suas áreas”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Leonardo Mundim.
Agora a União poderá fazer a transferência, via doação desses imóveis, de tal forma que essas pessoas possam ter a sua regularidade e o domínio pleno dos seus imóveis, podendo produzir e buscar investimentos.
Depois, no dia 22 de maio, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá iniciar ações do governo federal no assentamento, já levando os créditos e a questão do programa de habitação rural.
“O compromisso firmado pela SPU [Coordenação e Governança do Patrimônio da União], é que, no mais tardar, em 90 dias a gente consegue fazer essa transferência da SPU para o Incra e iniciar as tratativas”, disse o superintendente Federal de Agricultura do Distrito Federal, William Barbosa, também presente na cerimônia.