Recursos essenciais para segurança, saúde e educação no Distrito Federal estão em jogo diante de nova proposta fiscal
O governador Ibaneis Rocha está empenhado em defender a importância da manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora do novo limite de gastos estabelecido pelo governo federal. Segundo o governador, esses recursos são essenciais para custear as forças de segurança e os serviços públicos de saúde e educação.
Ibaneis Rocha ressaltou a relevância do Fundo Constitucional do DF, destacando que a cidade recebe um “aluguel muito barato” para acolher autoridades, parlamentares, embaixadores e representações internacionais. Ele acredita que esse aluguel, na verdade, deveria ser mais valorizado e não estar restrito ao limite proposto.
O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fez alterações na lista de despesas que ficariam fora do limite de gastos. Além do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb, também foram atingidos os recursos para o pagamento do piso da enfermagem e da Agência Nacional de Águas.
Caso o Congresso Nacional aprove essa medida, esses itens passarão a integrar o limite de gastos estabelecido. No entanto, o governador ressalta que a capital brasileira, com suas instituições e organismos nacionais e internacionais, desempenha um papel fundamental e recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar dessas importantes entidades.
Os recursos do Fundo Constitucional são essenciais para garantir a organização e manutenção das forças de segurança, como a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Além disso, eles também são direcionados para serviços públicos de saúde e educação.
Em 2023, o Fundo Constitucional terá um incremento de 41,09%, totalizando R$ 22,97 bilhões. Esse aumento será distribuído da seguinte forma: 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões), 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões) e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões).
O orçamento total do Distrito Federal para este ano é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação com o ano anterior. Isso inclui o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.
A defesa do governador Ibaneis Rocha em relação ao Fundo Constitucional do DF busca garantir que os recursos necessários para a segurança e os serviços públicos essenciais não sejam limitados, permitindo assim um melhor atendimento à população do Distrito Federal.