Cerca de 28 famílias de Planaltina já foram beneficiadas com a iniciativa, que começará a trabalhar na formalização de cinco mil processos
Uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura (Seagri) vai permitir que o governo local dê inicio a formalização de cinco mil processos de regularização fundiária que estão parados. Ao todo, o DF tem uma área total de 578 mil hectares, sendo que 404 mil deles estão na área rural, o que representa 70% do território.
Nesta manhã (15/6), o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), participou de uma cerimônia, no Palácio do Buriti, para lançar o grupo de trabalho que irá atuar na identificado da situação processual de cada caso para, depois, encaminhá-los para as devidas soluções.
“[A entrega das escrituras] faz justiça àqueles que produzem riquezas para o DF e deixam tributos aqui. Essas escrituras dão dignidade às pessoas e vão possibilitar o acesso a custeios e investimentos mais baratos que vão refletir na economia”, ressaltou Britto.
O evento de hoje foi marcado pela entregue de 28 escrituras para famílias que vivem nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, em Planaltina, onde, as ocupações rurais, juntas, totalizam 6,3 mil hectares regularizados.
Agora a meta do governo é dar início a processo de regularização fundiária que busque dar condições ao produtor rural de ter acesso à concessão de direito real de uso, registrada na matrícula do imóvel. Com isso, o proprietário da terra pode ter facilidades no acesso ao financiamento bancário, visto que pode ser utilizada para obtenção de crédito rural.
“A segurança jurídica traz paz social ao campo, e esse é o nosso objetivo. Estamos pagando uma dívida histórica de 60 anos com os produtores rurais”, disse o secretário de Agricultura do DF, Candido Teles, que também participou do evento nesta manhã.
De janeiro de 2019 até o momento, segundo dados da Terracap, já foram realizadas a aprovação de 54 novas escrituras, das quais 28 foram entregues hoje. Para comparação, os governos do DF, entre 1960 a 2018, entregaram apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas.
*Fonte: Portal DF Soberano