Cursos de medicina, direito, enfermagem e psicologia deverão ser apenas presenciais, define novo decreto
Norma assinada por Lula nesta segunda (19) também estabelece regras para a oferta de cursos semipresenciais e mudanças estruturais no ensino a distância
Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser ofertados na modalidade presencial, conforme decreto assinado nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A norma integra a Nova Política de Educação a Distância [EAD], lançada pelo governo federal.
A medida também prevê que cursos da área da saúde e de licenciatura, fora os cinco já citados, poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial — este último com atividades presenciais obrigatórias e aulas ao vivo mediadas por professores.
Segundo o Ministério da Educação [MEC], o novo marco regulatório busca “colocar o estudante e a valorização dos professores no centro do processo educativo”, com exigência de infraestrutura adequada nos polos, corpo docente qualificado e maior interação entre alunos e professores.
Instituições de ensino terão um período de transição de dois anos para se adaptarem às novas regras.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a iniciativa representa um avanço na regulação da EAD. “Acreditamos que a educação a distância pode ser rica em experiência, desde que haja efetivo compromisso com o ensino-aprendizagem nesse modelo”, declarou.
Novas regras
Entre as principais mudanças, destacam-se:
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Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas virtuais ao vivo;
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Criação formal da modalidade semipresencial, com presença física obrigatória e atividades síncronas online;
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Obrigatoriedade de avaliações presenciais, que devem representar a maior parte da nota final em disciplinas EAD.
Além disso, o decreto determina que os polos de EAD passem a ser reconhecidos como espaços acadêmicos e deverão ter estrutura mínima, incluindo laboratórios, salas de coordenação, ambientes de estudo e acesso à internet. O compartilhamento de polos por instituições diferentes está proibido.
A norma também institui o cargo de mediador pedagógico, profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Diferente dos tutores, que atuavam com foco administrativo, os mediadores terão papel ativo na condução das atividades pedagógicas. A presença deles deverá ser informada anualmente no Censo da Educação Superior.
Três formatos
O decreto regulamenta três modelos de oferta para o ensino superior:
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Presencial: com pelo menos 70% da carga horária em atividades físicas e até 30% a distância;
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Semipresencial (híbrido): combina aulas físicas (estágios, laboratórios, extensão) com aulas ao vivo mediadas por tecnologia;
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A distância: com carga horária majoritariamente remota, mas exigência mínima de 20% de atividades presenciais ou online síncronas, além de avaliações físicas obrigatórias.
O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todos os formatos.
Suspensão temporária
As novas diretrizes se somam à decisão do MEC de junho de 2024, que suspendeu até março de 2025 a criação de novos cursos, polos e vagas EAD. A medida foi tomada para reestruturar os parâmetros de qualidade da modalidade e permitir a elaboração do novo marco regulatório.
Crescimento acelerado
Dados do Censo da Educação Superior de 2023, divulgados pelo Inep em outubro do ano passado, mostram que a EAD já responde pela maioria das vagas ofertadas no ensino superior no país.
Entre 2018 e 2023, a modalidade cresceu 232%. Em 2023, a quantidade de ingressantes em cursos a distância foi o dobro da registrada nos cursos presenciais: foram 19,1 milhões de vagas ofertadas em EAD (77,2%), contra 5,5 milhões presenciais (22,8%).
Na rede pública, os cursos presenciais ainda predominam (85% dos ingressantes). Já no setor privado, o cenário é inverso: 73% dos novos alunos entraram em cursos a distância.
Atualmente, 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros têm estudantes matriculados em cursos EAD — o que representa cobertura em áreas onde vivem 93% da população nacional.
Fonte: Em Defesa da Saúde
