Lei Orçamentária Anual em discussão no Congresso enfrenta ajustes, com ênfase no Programa de Aceleração do Crescimento e alterações nas verbas para programas governamentais e emendas parlamentares
Da Redação
Brasília, 21 de dezembro de 2023 – O Congresso Nacional se prepara para finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quinta-feira (21), após adiar a sessão de quarta-feira para negociar a alocação de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é que a LOA seja votada tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no plenário do Congresso no mesmo dia.
A equipe econômica do governo e o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), estiveram em discussões para garantir a recomposição dos fundos inicialmente previstos para o PAC. O relatório apresentado na CMO propôs um corte de quase 30% no orçamento do PAC, reduzindo o valor de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Segundo Motta, o governo busca evitar cortes em áreas cruciais como o PAC, saúde e educação.
Para efetivar o aumento no orçamento do PAC, o relatório prevê que as emendas de comissão não sejam aumentadas, mantendo o mínimo de 0,9% da receita corrente líquida do ano anterior, cerca de R$ 11,3 bilhões, além de um remanejamento de verbas em outras áreas do governo.
O relatório da LOA também propõe uma redução significativa nos fundos para o programa Minha Casa, Minha Vida, cortando o valor de R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para R$ 8,9 bilhões. No entanto, mantém a previsão de R$ 168,6 bilhões para o Bolsa Família.
Um aumento considerável é observado no fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano, passando de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões, incluindo recursos da reserva de contingência para as emendas de bancada.
Além disso, o parecer prevê um aumento na verba para emendas parlamentares, de R$ 37,64 bilhões para R$ 53 bilhões.
A votação da LOA é um evento no calendário legislativo, definindo a alocação de recursos federais para o próximo ano. As negociações e ajustes orçamentários refletem as prioridades e desafios enfrentados pelo governo e parlamentares na gestão dos recursos públicos. A conclusão da votação da LOA será decisiva para o planejamento e execução de políticas e programas governamentais em 2024.
