A discussão em torno da liberação das drogas é um tema complexo que permeia diversas esferas da sociedade, desde a saúde pública até questões de justiça social e igualdade. A frase “Quer saber qual droga é o maior problema social, basta visitar os prontos socorros dos hospitais, principalmente nos finais de semana,” dita pelo enfermeiro do SAMU-DF, Marcos Silva, enfatiza que a problemática não está na maconha, mas sim, na droga social mais consumida no mundo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu recentemente que o debate em pauta na corte não versa sobre a legalização das drogas, mas sim sobre a definição de critérios claros que diferenciem o tráfico do porte para consumo pessoal.
É importante ressaltar que a Lei de Drogas já estabelece que o usuário não deve ser encarcerado, prevendo alternativas para sanções, porém não delineou parâmetros precisos. Nesse contexto, Barroso destaca a necessidade de estabelecer critérios objetivos que auxiliem as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário a distinguir entre o usuário e o traficante.
Um aspecto crucial abordado pelo ministro é a questão da discriminação, evidenciando que a aplicação desigual da lei com base em características como cor, condições sociais e econômicas do usuário é inaceitável. Portanto, a definição de quantidades de drogas compatíveis com o uso pessoal não apenas visa evitar a criminalização injusta de determinados grupos sociais, mas também promover a igualdade perante a lei.
A reflexão sobre a liberação das drogas deve considerar não apenas questões de saúde e segurança, mas também os princípios fundamentais de justiça e equidade em uma sociedade democrática. O papel do Judiciário nesse contexto é garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e imparcial, protegendo os direitos individuais e coletivos dos cidadãos.
