A iniciativa amplia capacidade de entrega de contratos de concessão de uso a igrejas, cooperativas, escolas e associações do campo
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou, nesta terça-feira (28), da cerimônia de assinatura do decreto que possibilita a ampliação dos contratos de concessão de uso (CDUs) para produtores rurais, igrejas, cooperativas e associações do campo.
A iniciativa do governo deve beneficiar 10 mil famílias, inicialmente,uma vez que a situação fundiária rural do Distrito Federal é peculiar em relação às outras unidades da Federação, em um panorama no qual coexistem terras pertencentes a particulares, à União, ao DF e à Terracap, o que torna mais complexa a regularização fundiária como um todo.
“O dia entra para a história do DF e das áreas rurais. É o que temos procurado fazer: mudar a vida dessas pessoas, dando condições para elas se firmarem, produzirem e estabelecerem. A paz social se faz dando tranquilidade àqueles que escolheram o campo como moradia e espaço de produção”, disse Ibaneis.
O decreto permite que as pessoas beneficiadas com os CDUs obter crédito, financiamento e assistência técnica.
O governo local informa que os terrenos de natureza rural estão sendo regularizados, o que permite que pequenos, médios e grandes produtores tenham segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo.
Na prática, o decreto regulamenta a Lei Professor Aníbal e expande a capacidade de atuação. Na semana passada, o GDF já tinha recebido terras da União localizadas no DF, e, tanto para as áreas rurais dessas terras quanto para as glebas urbanas com características rurais dessas novas terras, o atual decreto poderá ser aplicado.
*Fonte: Portal DF Soberano
