A norma garante a profissionais da área de segurança “o direito a uma gestação saudável e o retorno à ativa, ao fim do período de licença maternidade”
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei que institui o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (17), essa nova lei.
De acordo com a nova regra fica garantido ao profissionais da área de segurança “o direito a uma gestação saudável e o retorno à ativa, ao fim do período de licença maternidade”.
O texto dá a opção às policiais civis grávidas o dever de prestar atendimento em local de crime
A norma garante a profissionais da área de segurança “o direito a uma gestação saudável e o retorno à ativa, ao fim do período de licença maternidade”
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Claudio Abrantes (PDT) e aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa (CLDF) em 20 de outubro.
A nova lei visa dar prioridade às mulheres ao acesso às vagas de permuta entre equipes e na composição de equipe vaga. Outra mudança está na especificação da área de atuação que também pode sofrer mudanças. Além disso, será assegurado à mulher o direito de permanecer na unidade da corporação onde trabalha.
O texto ainda permite às policiais civis grávidas o dever de prestar atendimento em local de crime, de realizar incursões externas e de atuar diretamente com pessoas detidas, principalmente quando houver possibilidade de risco à gestação.
Outra mudança é na flexibilização dos horários e as escalas de trabalho das policiais militares e bombeiras gestantes durante a gravidez e o período de amamentação.
“Essa é uma vitória da mulher, mas também de toda a sociedade, uma vez que valoriza a mulher e a gestação, além de agir sobre uma lactação saudável e segura”, ressaltou o distrital Claudio Abrantes, no período de aprovação do projeto.
A gestante não poderá ter redução nos seus salários, desde o início da gestação até seis meses após o término da licença maternidade.
Fonte: Estrutural On-line
