Da redação
São 10 projetos elaborados no ano de 2019
Com grandes ações para ver a sociedade com mais benefícios, o deputado distrital Iolando (PSC), que além de ser defensor das pessoas com deficiência, luta pela educação, promovendo melhorias em escolas, especialmente na região de Brazlândia, cidade em que nasceu, e, também, por direitos do consumidor, além de outros segmentos.
Na caminhada da defesa do consumidor, o parlamentar possui 10 projetos de lei, do ano de 2019. Esses foram rememorados, por meio de suas redes sociais.
Confira os projetos:
→ PL 543/2019: Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços
→ PL 17/2019: Amplia o limite de isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação para os casos em que o patrimônio transmitido pelo de cujus não ultrapasse o valor de R$ 180 mil reais.
→ PL 61/2019: Altera procedimentos no registro de reclamação do Programa Nota Legal.
→ PL 367/2019: Determina que estabelecimentos responsáveis por registros de documentos pessoais públicos de identificação, fixem cartazes informando ao cidadão quais documentos podem conter registro de número e data de validade.
→ PL 575/2019: Obriga as empresas prestadoras de serviços que ofereçam descontos ou vantagens temporárias a informarem a data do término destes nas faturas mensais.
→ PL 583/2019: Obriga estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, e similares a informarem, ainda na entrada, as formas de pagamentos aceitas.
→ PL 776/2019: Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informar aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
→ PL 08/2019: Proíbe a apreensão de veículos que estejam com IPVA atrasado.
→ PL 501/2019: Proíbe a exigência de caução, de qualquer natureza, para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do DF.
