Projeto de lei propõe reestruturação e ampliação de competências, além da contratação de servidores concursados, visando resolver demandas locais de forma ágil e efetiva
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou um debate nesta quarta-feira (14) sobre a busca por novos modelos de gestão para as administrações regionais. O deputado Ricardo Vale (PT) liderou a iniciativa ao apresentar o projeto de lei 427/2023, que propõe revisar as competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do Distrito Federal. A proposta visa promover um debate a respeito da estrutura dessas administrações, que têm perdido recursos e servidores ao longo dos anos.
O atual modelo de gestão das administrações regionais foi alvo de críticas durante o debate. Segundo Ricardo Vale, as administrações costumavam ser um orgulho para os moradores, com estrutura, equipes e maquinário próprio. No entanto, atualmente, elas se tornaram meras ouvidorias, repassando os problemas e demandas dos cidadãos para a Câmara Legislativa ou o governo central. A falta de autonomia dessas entidades é um problema a ser solucionado.
O projeto de lei propõe reunir todas as legislações relacionadas em um único documento para orientar as administrações regionais em suas competências. Leis diversas que tratam de temas como feiras locais, equipamentos comunitários e licenciamento seriam compiladas em uma única regulamentação, facilitando a compreensão e o cumprimento das determinações legais. Além disso, o projeto busca adequar a distribuição orçamentária de forma proporcional ao tamanho de cada administração regional.
Durante o debate, diversos participantes destacaram a importância das administrações regionais para as comunidades locais. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que já foi administrador regional de Vicente Pires, ressaltou que o administrador é a primeira porta de acesso ao governo, sendo essencial contar com servidores concursados e recursos para desempenhar suas funções.
A proporção de cargos por indicação política nas administrações regionais também foi mencionada por Paula Belmonte (Cidadania), que defendeu a necessidade de ter pelo menos 50% de servidores efetivos em cada administração. Segundo ela, os servidores efetivos garantem a continuidade da gestão sem interferência política.
Os participantes lamentaram o atual cenário de falta de protagonismo dos administradores regionais, com a população desconhecendo seus nomes e suas atribuições. A contratação de mais servidores efetivos, especialmente os aprovados no concurso para a carreira de políticas públicas e gestão governamental, foi defendida como uma medida urgente para atender às demandas.
Os representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) se comprometeram a levar as discussões realizadas no debate aos administradores regionais e aos órgãos competentes. O secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos de Oliveira, destacou a necessidade de engenheiros e arquitetos nas administrações regionais, mas esclareceu que nem todos os aprovados no concurso para a carreira de políticas públicas e gestão governamental serão destinados a essas entidades.
Diante das demandas da comunidade, Cláudio José Trinchão, secretário executivo das Cidades, ressaltou a importância da implementação de sistemas online para agilizar o atendimento. Ele prometeu buscar soluções inovadoras e desenvolver um modelo que centralize todas as informações na internet, evitando a necessidade de deslocamento físico para solicitar serviços.
Com o compromisso de encaminhar as questões discutidas no debate aos órgãos competentes, espera-se que avanços sejam alcançados no sentido de promover maior autonomia e eficiência nas administrações regionais do Distrito Federal.
