O julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal, foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2). A descriminalização do porte começou a ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor, o processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro, o recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Rosana Jesus
Jornalista | MTB – 0011674/DF
