Foi marcado para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.
O caso será julgado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Os magistrados vão decidir se referendam a decisão de Moraes.
A medida foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Na mesma pauta, o Ministro determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil à população de rua, nem fazer o recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas.
Portanto, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.
Rosana Jesus
Jornalista | MTB – 0011674/DF
