O julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta deveria ser discutida nesta quarta-feira (17), mas a Corte entendeu que o prazo para análise pode ser estendido.
O adiamento acontece a pedido dos relatores das ações, Rosa Weber e Dias Toffoli. Os ministros pediram que a sessão para discutir o caso seja marcada para a segunda quinzena de junho.
O processo é baseado em analisar trechos da norma legal sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo compartilhamento de conteúdos ilícitos ou ofensivos por seus usuários.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o Marco Civil da Internet está em vigor desde 2014. No entanto, o julgamento do STF poderá alterar a interpretação de pontos importantes do texto.
Após a aprovação do governo federal sobre o PL das Fakes News, projeto de lei 2.630/2020, a discussão sobre o Marco Civil da internet ganhou ainda mais espaço. Duas ações no STF questionam a constitucionalidade de trechos da pauta em questão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) destacou que conteúdos criminosos não são salvaguardados pela liberdade de expressão. Além disso, o órgão se posicionou favorável pela responsabilização dos provedores de internet por crimes dessa categoria.
Rosana Jesus
Jornalista | MTB – 0011674/DF
