O projeto de lei nº 702/2023, de autoria do Executivo, vai beneficiar o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Com a aprovação, será destinado um total de R$ 4,292 milhões para serem empregados em contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda nos dois órgãos. A pauta foi aprovada pelos deputados distritais nesta semana
O documento abre ao Orçamento Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212/2022) um crédito suplementar no valor acima, financiado pelo superávit financeiro resultante de multas previstas na legislação de trânsito, além da anulação de dotação consignada no orçamento vigente.
