Construção da Penitenciária III adicionará 600 vagas e busca melhorar as condições do sistema penitenciário
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta sexta-feira (14) a licença ambiental autorizando a construção de uma nova ala com 600 vagas adicionais no Complexo Papuda. O projeto de expansão, conhecido como Penitenciária do Distrito Federal III (PDF III), visa solucionar o problema da superlotação e reduzir o déficit de vagas no sistema penitenciário. A autorização para a construção foi concedida durante visita da governadora Celina Leão a Samambaia.
Com área total de 12.968,85 metros quadrados, o presídio receberá investimento de R$ 68.490.345,26. A nova instalação incluirá salas de aula, oficinas de trabalho, além de consultórios médicos e odontológicos. A expectativa é que o PDF III seja concluído até 2025, contribuindo para a melhoria das condições de direitos humanos no sistema prisional. A governadora Celina Leão enfatizou que a expansão penitenciária não é a política pública preferencial do governo, pois seu foco está na prevenção, esporte, lazer, emprego e geração de renda. No entanto, a realidade da superlotação do sistema penitenciário exige a construção de novas instalações.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) informou que o PDF III será um presídio de segurança máxima que funcionará em regime fechado, potencializando a permanência do preso no sistema. O projeto de construção receberá aproximadamente R$ 50 milhões em recursos federais, sendo o restante do Governo do Distrito Federal. O secretário Wenderson Souza e Teles acrescentou: “Esta penitenciária vai criar mais 600 vagas, ajudando a reduzir o déficit existente. Ao lado desse projeto, temos várias ações articuladas, como a ampliação da vigilância eletrônica, programas de trabalho e educação para reduzir a reincidência, e a construção de novas unidades.”
Além da licença ambiental assinada pela governadora Celina Leão, outras medidas foram traçadas. O documento solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a instalação de redutores de velocidade com limite de 60 km/h na rodovia DF-001, entre os cruzamentos entre as rodovias DF-465 e DF-140, antes ao início das obras do complexo penitenciário. Também foi solicitada a instalação de sinalização de segurança e proteção à fauna na mesma área.
“O alvará atende a todos os requisitos legais referentes à legislação ambiental para a expansão da Papuda. Apesar de ter havido supressão vegetal significativa, conseguimos encontrar soluções e modificar o projeto várias vezes para garantir que a construção ocorresse preservando ao máximo o meio ambiente Onde não for possível a preservação, serão implementadas compensações ambientais”, explica Rôney Nemer, presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental).
A ampliação do Complexo da Papuda representa um passo significativo para enfrentar os desafios do sistema penitenciário do Distrito Federal, proporcionando melhores condições e vagas adicionais para os presos. O investimento de R$ 68 milhões demonstra o compromisso do governo em garantir os direitos humanos e implementar medidas para aliviar o problema da superlotação, contribuindo para um sistema prisional mais eficiente e eficaz.
