Da redação
São sete projetos de lei para a área
“Garantir segurança é essencial para o funcionamento da cidade. Afinal, sem segurança a cidade não funciona.” Essa frase é do deputado distrital Iolando (PSC), que acompanha uma postagem sequenciada, em sua rede social, sobre seus projetos de lei, do ano de 2019, em benefício da segurança.
O parlamentar, que faz um “mandato da inclusão”, como ele e sua equipe apresentam, possui sete projetos para o segmento da segurança.
Fique atento aos projetos:
→ PL 21/219- Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados-VANTs- no interior de prédios públicos e construções fechadas, mesmo que parcialmente, incluindo ginásios, estádios, arenas a céu aberto, escolas públicas, unidades policiais e estabelecimentos prisionais e socioeducativos.
→ PL 347/2019- Destina recursos provenientes da cobrança da taxa de segurança para eventos, aos programas de manutenção, modernização e reaparelhamento da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
→ PL 363/2019- Determina que a atividade de desmontagem, comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos no fim da vida útil, somente poderá ser realizada por empresa devidamente registrada junto ao órgão competente de trânsito do Distrito Federal.
→ PL 64/2019- Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados.
→ PL 499/2019- Responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, envolvendo processos administrativos no DF.
→ PL 783/2019- Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal à pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
→ PL 784/2019- Estabelece que as empresas de segurança privada sediadas no Distrito Federal apresentem, anualmente, documentação comprobatória de que seus dirigentes e funcionários que exerçam a função de segurança não têm antecedentes criminais registrados.
