Da redação
Pacote tem relação com a segunda etapa do programa Pró-Economia
Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Ibaneis Rocha (MDB) lançou um pacote que contém 34 medidas referentes ao programa Pró-Economia – Etapa II, que é de responsabilidade da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Na ocasião, o chefe do executivo local ressaltou a importância da ação. “Esse momento, é um momento muito feliz para todos nós, porque a gente vem cumprindo com a filosofia do nosso governo de não atrapalhar a vida do empresário”.
O programa possui o objetivo de trazer ações por parte do governo, para que sejam minimizados os impactos que a pandemia da Covid-19 gerou ao setor econômico do DF, com as medidas tendo sido divididas em Refis 2021, redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Veja os 34 novos pontos:
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
