A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei 440/2023, apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT). A proposta visa integrar o governo distrital ao Programa Doar É Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos.
O projeto sugere que todos os órgãos públicos do Distrito Federal incluam, em seus sites, banners e links que direcionem para o portal oficial do programa. Ali, qualquer cidadão pode manifestar sua intenção de ser doador, por meio de uma declaração formal e registrada. Os órgãos que mantiverem essa divulgação por pelo menos seis meses receberão o selo de “Instituições Solidárias” ou “Empresas Solidárias”.
O deputado Ricardo Vale destacou que a iniciativa é essencial para salvar vidas e recuperar a qualidade de vida de pessoas que aguardam na fila de transplantes, atualmente composta por mais de 52 mil pacientes no Brasil. Ele também mencionou que houve uma queda significativa nas doações voluntárias após a pandemia de Covid-19, reforçando a necessidade de ações de sensibilização e esclarecimento.
A relatora do projeto na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), salientou que campanhas educativas são cruciais para aumentar o número de doadores. Segundo ela, muitos cidadãos não têm conhecimento sobre como proceder para manifestar o desejo de doar seus órgãos, e iniciativas como essa ajudam a preencher essa lacuna.
O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), ainda será analisado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. A sessão desta quarta-feira foi transmitida ao vivo pela TV Distrital e pelo canal oficial no YouTube, com interpretação simultânea em Libras.
Foto: Mariana Raphael/Saúde-DF
