Lideranças de diversos setores produtivos do Distrito Federal estão se manifestando sobre os possíveis impactos negativos de um eventual corte no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), especialmente no comércio e no desenvolvimento econômico da capital.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Enoque Venâncio, destacou que os salários de todas as carreiras da segurança são financiados pela União, por meio do fundo. “Uma redução nos recursos irá prejudicar a prestação dos serviços”, alertou.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, enfatizou que o DF possui uma dinâmica diferente em relação aos estados brasileiros. “O Fundo Constitucional é extremamente importante para o DF porque nós não temos um polo industrial que gere recursos suficientes para arcar com os salários dos policiais. Sem o Fundo, não teremos como remunerar adequadamente a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal”, avaliou.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) também usou as redes sociais para manifestar apoio à manutenção do FCDF, que está ameaçado devido ao corte de gastos determinado pelo governo federal. Segundo o sindicato, a proposta de alteração do cálculo do fundo, utilizando o IPCA em vez da variação da receita corrente líquida da União, resultaria em uma perda de mais de R$ 12 bilhões em 15 anos, conforme dados da Secretaria de Economia do DF.
Repercussão nos setores de saúde e política
A presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, classificou a medida como “desumana e profundamente injusta”. “Essa decisão do governo federal impactará diretamente serviços essenciais que sustentam a sociedade brasiliense, como saúde, educação e segurança pública. Não há outro termo que resuma melhor essa atitude do que covardia”, criticou Marli.
No âmbito político, o ex-presidente José Sarney defendeu a manutenção do fundo, fazendo um apelo para que o Congresso Nacional preserve o valor institucional da capital do país. Já o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, enviou comunicação aos 93 parlamentares da bancada orientando voto contra o artigo 7º do Projeto de Lei 4.614/2024, que propõe mudanças na fórmula de cálculo do FCDF.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, também manifestou apoio à preservação do fundo. “O Fundo Constitucional foi criado para que o Distrito Federal pudesse cuidar de quem mora e vive aqui. Essa é a posição do MDB”, afirmou.
Propostas legislativas
A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou, no dia 4 de dezembro, um projeto de lei para impedir a mudança na base de cálculo do FCDF. A proposta, assinada por seis deputados federais da capital, suprime o artigo 7º do Projeto de Lei 4.614, que integra o pacote fiscal do governo federal.
Líderes de partidos como União Brasil, MDB e PP também se posicionaram contra as alterações no fundo. Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, no dia 3 de dezembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reafirmou a relevância do FCDF para a segurança, educação e saúde da capital federal.
