Os participantes do programa Nota Legal que desejarem resgatar créditos em dinheiro têm até o dia 30 de junho para indicar a opção no site do Nota Legal. A Secretaria de Economia estima que 90 mil consumidores optem por resgatar os créditos nesta modalidade. O valor total de depósitos pode chegar a R$ 30 milhões.
Para receber o depósito, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não possuir dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.
Os valores devem ser pagos em conta bancária indicada, na segunda quinzena de agosto. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal. Com cerca de 1,6 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal incentiva o cumprimento de obrigações fiscais e fortalece a transparência.
Além disso, o programa diminui o número de contribuintes inadimplentes junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos e prêmios.