Por meio de decreto, o Governo do Distrito Federal (GDF) criou, nesta quarta-feira (6), o grupo executivo para elaboração e execução da Política Distrital para População em Situação de Rua.
A coordenação é da Casa Civil e da secretaria-executiva da Secretaria de Governo (Segov). O documento prevê a participação de 19 órgãos do governo para a efetivação de ações relacionadas ao tema.
“Esse assunto já vem sendo discutido dentro do GDF a pedido do governador Ibaneis Rocha. O nosso objetivo agora é desenvolver e implantar uma política pública que proteja, respeite e amplie o acesso a serviços para população em situação de rua”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o grupo ajudará na articulação de ações intersetoriais para qualificação da oferta de serviços para esse público.
“A população em situação de rua que vive no DF tem demandas muito específicas. Percebemos isso nos nossos atendimentos diários. É fundamental o planejamento de ações e programas que auxiliem esse cidadão de forma integral, para que ele tenha autonomia e possa sair da situação de vulnerabilidade”, ressaltou a secretária.
Cabe à Casa Civil convocar, a qualquer tempo, os órgãos e as entidades da administração pública para o cumprimento dos objetivos propostos no decreto. Também serão convidados a participar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O projeto conta com a integrarão da Casa Civil, Segov, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e secretarias de Economia (Seec), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES),Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mulher (SMDF), Família e Juventude (SEFJ).
Também estão inclusas as secretarias de Cultura e Economia Criativa (Secec), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Esporte e Lazer (SEL), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Justiça e Cidadania (Sejus)e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
