Com o objetivo de assegurar proteção social, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai oferecer o programa Cesta do Trabalhador. O projeto é voltado para profissionais desempregados por mais de seis meses.
A iniciativa consiste no fornecimento de uma cesta básica por até três meses, além da realização de programas de requalificação profissional e intermediação junto ao setor produtivo para que os cidadãos possam ser reinseridos ao mercado de trabalho.
O programa foi criado pela Lei Distrital n⁰ 7.011/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital n⁰ 42.838/2021. Podem participar cidadãos com idade a partir de 18 em situação de desemprego por mais de 180 dias – comprovado pela ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
É necessário que o participante seja integrante do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), e que não seja beneficiário de outros programas de transferência de renda ou suplementação alimentar do GDF, com renda per capita de até um salário mínimo mensal.
A solicitação para o benefício deve ser feita pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Em seguida, o solicitante deve comparecer a uma agência do trabalhador para comprovar os requisitos e tornar-se elegível para a Cesta do Trabalhador. Os insumos serão levados diretamente no endereço cadastrado pelo participante.
