Medida visa garantir estabilidade e incentivar atividades-chave na região até 2026.
Na sessão desta terça-feira (30/04/2024), a Câmara Legislativa do Distrito Federal marcou um marco significativo ao aprovar por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 122/2024, que homologa o Convênio ICMS nº 226/2023. Esta ação estende a vigência de importantes benefícios fiscais, abarcando uma ampla gama de setores econômicos até abril de 2026.
Entre os destaques, a isenção do ICMS sobre operações relacionadas à saúde foi confirmada até o final deste ano, garantindo um alívio crucial para a aquisição de equipamentos e insumos para os serviços de saúde. Além disso, outras isenções cruciais foram estendidas até 2026, incluindo benefícios para a indústria farmacêutica, transporte público e segmentos como construção civil e educação.
O Convênio ICMS nº 226/2023, agora ratificado pela Câmara Legislativa, abrange também isenções sobre operações de importação de produtos essenciais para o combate a doenças como dengue, malária e febre amarela, reforçando o compromisso com a saúde pública e o bem-estar da população.
A prorrogação dessas medidas é vista como um movimento estratégico para fornecer estabilidade e incentivar investimentos em setores-chave da economia local, promovendo o desenvolvimento regional e contribuindo para a prosperidade a longo prazo do Distrito Federal.
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
