Essa modalidade, criada em 2019 e em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Sendo assim, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão.
O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário.
Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.
Cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do titular.
A adesão a esse tipo de modalidade pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS.
