Presidente sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

O presidente Lula sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Sendo assim, serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

O aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.

Também é necessário que haja participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.