De acordo com o Banco Central (BC), o Pix automático deve entrar em vigor em 28 de outubro de 2024. O órgão publicou as regras da ferramenta há cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
A oferta será obrigatória para clientes pessoa física. No caso das empresas, o procedimento é opcional. Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa.
As instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, serão multadas. Com funcionamento parecido com o débito automático, a principal vantagem será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.
Conforme o BC, o Pix automático poderá ser usado em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).
Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.
